(DOC. VP 273.9528.1416.8483) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada na palavra da vítima, a qual se manteve firme e coerente durante a persecução penal, sendo que o próprio denunciado confirmou que beijou a vítima, é suficiente para sustentar a condenação. REGIME CARCERÁRIO. Diante do montante de pena, inviável a alteração do regime carcerário, sendo mantido o inicial fechado, com base no art. 33, § 2º, «a», do CP. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote