(DOC. VP 273.6249.8549.6460) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ÂNIMUS DOMINI. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS MODALIDADES DE USUCAPIÃO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Ação de usucapião ajuizada com pedido de reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre imóvel com base na alegada posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dona, exercida pessoalmente desde 30.06.2016 e precedida por posse exercida por Celso Luis Oestraich, seu antecessor, por mais de 10 anos. A sentença julgou improcedente o pedido por ausência de justo título, fundamento posteriormente superado pelo reconhecimento da aplicabilidade da usucapião extraordin�

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