(DOC. VP 273.5428.2316.6955)

TJSP. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE USUCAPIÃO REALIZADO EM DEFESA. RECURSO DA AUTORA E RECURSO DOS RÉUS. 1.

Autora que não prova, de forma irrefutável, a posse que alega (art. 561, I do CPC). Instrução regular (prova documental, prova pericial e prova oral). Sentença suficientemente fundamentada, não comportando reparo. 2. Embora permitida a arguição de usucapião como matéria de defesa (Súmula 237/STF), inviável pleitear o reconhecimento do domínio sobre o imóvel por meio de pedido formulado no âmbito da presente ação possessória, ante a evidente incompatibilidade dos procedimentos

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