(DOC. VP 273.5248.9134.1323)

TJRJ. Apelação cível. Ação de repetição de indébito c/c indenização por dano moral. Contratação fraudulenta. Falha na prestação do serviço. Fato de terceiro. Risco do empreendimento. Devolução dos valores descontados no contracheque da autora. Dano moral in re ipsa. Montante indenizatório que deve ser fixado, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Quantum razoavelmente fixado, em consonância com os princípios mencionados. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.

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