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(DOC. VP 273.1165.2391.7735) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. DIREITO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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