(DOC. VP 272.9451.9817.1908) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA À EX-MULHER. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. 

1. NO CASO, NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE A INDICAR A EXISTÊNCIA DE NECESSIDADE POR PARTE DA AGRAVANTE, QUE NÃO É PRESUMIDA, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO ESTABELECIMENTO DE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR (CCB, art. 1.694). 2. NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA DIVORCIANDA, QUE É ADVOGADA E EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, DE MODO QUE, RECLAMANDO TAIS ASPECTOS DILAÇÃO PROBATÓRIA, É INVIÁVEL, POR ORA, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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