(DOC. VP 272.9183.6350.1009)

TJSP. APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE - RECURSO DO BANCO RÉU. FRAUDE BANCÁRIA -

Contratação não reconhecida de cartão de crédito RMC - Conclusão alcançada a partir de perícia grafotécnica realizada na origem - Repetição em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da autora - Descabimento - Ausência de má-fé do banco réu - Danos morais - Recurso que somente requereu a redução do «quantum» indenizatório e não o seu afastamento - Indenização reduzida para R$ 1.000,00, observando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, l

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