(DOC. VP 272.6115.6927.5729)

TJSP. APELAÇÃO COM REVISÃO -

Tráfico de drogas - Lei 11.343/2006, art. 33, «caput» - Sentença condenatória - Irresignação defensiva - Alegação de falta de provas da materialidade e autoria do delito - Descabimento - Materialidade do delito comprovada pela apreensão da substância e constatação da presença do respectivo princípio ativo atestada por laudo químico toxicológico - Testemunho harmônico e coerente dos captores que possui relevante valor probante - Quantidade e variedade de drogas, bem assim, local

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote