(DOC. VP 272.4710.1900.0506)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA QUANTO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA POR CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RÉU QUE DEMONSTRA A EFETIVA ASSINATURA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO, CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES, DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA. CONSUMIDORA EXPERIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES. SÚMULA 330/TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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