(DOC. VP 272.3780.0987.3270)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL - ACIDENTE DE VEÍCULO CAUSADO PELA PRESENÇA DE ÓLEO NA PISTA. 1.

Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra a Concessionária de rodovia e o Estado de São Paulo, visando a condenação ao pagamento de R$ 11.705,96 de danos materiais, além de danos morais e estéticos. 2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade da concessionária pela manutenção inadequada da via, que resultou no acidente, e a consequente obrigação de indenizar os danos materiais e morais sofridos pelos autores. 3. A responsabilidade

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