(DOC. VP 272.3519.9103.0472) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL. OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos sob a alegação de omissão no acórdão, que não reiterou a manutenção da suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial em razão do benefício da assistência judiciária gratuita ao embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão quanto à ausência de manifestação sobre a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios em face da gratuidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote