(DOC. VP 272.1793.8687.6731) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso interposto contra sentença que condenou o apelante pela prática do crime de ameaça, previsto no CP, art. 147, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A materialidade restou demonstrada pelo boletim de ocorrência e pelos depoimentos colhidos nos autos. A autoria foi atribuída ao réu com base no relato firme e coerente da vítima, que afirmou ter sido ameaçada pelo apelante, seu ex-companheiro, com expressões de grave intimidação, gerand

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