(DOC. VP 272.1155.1384.9668)

TJSP. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1. APELAÇÃO (BANCO) - LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR ASSENTES - LANÇAMENTOS QUE DESTOAM DO PERFIL DO DEMANDANTE - REQUERIDO QUE DEVE GARANTIR A SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479/STJ - RISCO DA ATIVIDADE NEGOCIAL - DE RIGOR, A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E DE INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS E A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS, NÃO VISLUMBRADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO A AFASTAR O NEXO CAUSAL - RECURSO DESPROVIDO. 2. APELAÇÃO (DEMANDANTE) - DANO MORAL - INÉRCIA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA - MAXIMIZAÇÃO DO SOFRIMENTO E ANGÚSTIA - ELEVAÇÃO DA LESÃO A PATAMAR INDENIZÁVEL - FIXAÇÃO EM MONTANTE CONDIZENTE COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 3. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO BANCO E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR

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