(DOC. VP 272.0317.5715.4333)

TJSP. VALOR DA CAUSA -

Pedido declaratório com pedido subsidiário condenatório, cumulado com outro pedido condenatório - Retificação pelo juízo da causa - Admissibilidade - Observância do CPC, art. 292, VII. CERCEAMENTO DE DEFESA - Prova testemunhal - Inocorrência - Oitiva de escrevente da serventia extrajudicial em que foi lavrada procuração - Prova inútil ao julgamento do mérito diante do teor da procuração - Exegese do art. 370, parágrafo único, do CPC - Preliminar rejeitada. COMPRA E VENDA - Nul

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