(DOC. VP 271.8653.4351.0123)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA.

Concessão da tutela provisória em favor da autora, para cessar os descontos do empréstimo bancário questionado na exordial, bem como obrigar o banco a se abster de inserir ou suspender a inscrição do nome dela junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de astreintes. Presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência. Juízo de verossimilhança configurado. Comprovação dos requisitos do CPC, art. 300 para tal finalidade. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote