(DOC. VP 271.8449.1888.3544)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexistência de débito, pela qual o autor alega que sofreu negativação de seu nome pelo réu - Pedido de desistência - Sentença de extinção - Recurso do autor. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - Pedido de desistência da ação que implica o cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento nos art. 290 e 485, IV, do CPC - Ausente condenação no pagamento das custas. SENTENÇA REFORMADA, afastando-se a condenação ao pagam

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