(DOC. VP 271.7963.5125.1512)

TJSP. DECLARATÓRIA -

sentença de extinção - recurso da autora. JUSTIÇA GRATUITA - pessoa física - alegação de hipossuficiência - indeferimento - inteligência dos arts. 98 e 99, § 2º do CPC/2015 - concessão de oportunidade para comprovar o direito - documentos juntados - indeferimento do beneficio em r. sentença - insurgência - possibilidade - documentos que indicam a alegada insuficiência de recursos da autora - benefício concedido - impossibilidade de julgamento com base no disposto no art. 1.013

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