(DOC. VP 271.6210.6853.9362) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DE CUJUS CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INCIDÊNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO CODIGO CIVIL, art. 1.829. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO A RELAÇÃO DE BENS APRESENTADA PELA INVENTARIANTE. CÔNJUGE SUPÉRSTITE QUE FIGURA TANTO COMO MEEIRA DOS BENS COMUNS DO CASAL, QUANTO COMO HERDEIRA DOS BENS PARTICULARES. DECISÃO MANTIDA. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote