(DOC. VP 271.5501.6768.8088) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário.  2. A autora alegou abusividade nas cláusulas contratuais, especialmente quanto às taxas de juros remuneratórios e ao Custo Efetivo Total (CET).   II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  A questão em discussão consiste em saber se as taxas de juros remuneratórios pactuadas e o CET configuram cláusulas abusivas, justificando a revisão contratual e a restituição de v

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote