(DOC. VP 271.4856.0217.6814)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. O apelante foi condenado por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/06, art. 33, caput, com pena de 5 anos de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de 500 diárias de multa. O acusado foi flagrado com 22 microtubos de cocaína, pesando 2,63g, sem autorização legal. A defesa recorreu, alegando fragilidade probatória e solicitando desclassificação do crime. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a suficiência das provas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote