(DOC. VP 271.3905.7114.2271) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ POR ENTENDER QUE INEXISTE VALORES INCONTROVERSOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DOS ATOS PROCESSUAIS. DECISÃO QUE PODE SER ATACADA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Hipótese em que a decisão agravada não apresenta qualquer vício a ser sanado e inexistem fundamentos novos capazes de alterar a compreensão anteriormente manifestada no julgamento monocrático. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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