(DOC. VP 271.3261.3566.6839) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU  DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INDEFERIU A OITIVA DO MENOR.

DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 932, INC. III, DO CPC, CABE AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INADMISSÍVEL. PORTANTO, ENTENDENDO NÃO SER CABÍVEL AGRAVO PARA ATACAR O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERIU A OITIVA DO MENOR, NÃO SÓ PODE COMO DEVE O RELATOR, COMO NO CASO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO. EMBORA O STJ TENHA MITIGADO O ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015, NO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP 1.696.396 E RESP 1.704.520, AMPLIANDO AS POSSIBILIDADES DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INS

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