Carregando…

(DOC. VP 271.1954.3122.6289)

TJSP. *Execução - Exceção de Pré-Executividade - Nulidade processual - Inexistência - Alegação de prescrição - Não ocorrência - Excesso de execução - Matéria arguida que depende de dilação probatória - Inadmissibilidade - Sede inadequada - Rejeição - Decisão correta - Recurso improvido.*

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote