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(DOC. VP 270.9189.0917.7859)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais - Autor que afirmava na exordial desconhecer qualquer débito pendente com a ré, havendo negativação de nome - Insurgência contra a sentença de improcedência da ação proposta - Contratação não provada, escusando-se a concessionária de apresentar na contestação as faturas pendentes de quitação - Ônus da prova que era dela - Pretensão à reparação civil - Ausência de negativação - Serasa l

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