Carregando…

(DOC. VP 270.8274.4168.1888)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Reintegração de posse. Decisão que determinou que o Agravante arque com a integralidade dos honorários periciais. Inconformismo. Não acolhimento. Perícia de engenharia determinada de ofício. Rateio entre as Partes, por expressa previsão legal. CPC, art. 95, caput. Decisão que, ainda, fixa verba dos honorários periciais em R$ 7.500,000 (sete mil e quinhentos reais). Quantia fixada de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Decisão parcialmente reformada. RECURSO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote