(DOC. VP 270.5801.9380.7631) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. CARACTERIZADO. SENTENÇA PARCIALMENTE.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais que com a procedência dos pedidos na origem, a parte ré pugna, neste grau recursal, a improcedência dos pedidos feitos na inicial ou, subsidiariamente, a minoração do quantum fixado na indenização.  II. Questões em discussão 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se houve a comprovação da contratação; (ii) saber se a restituição dos valores descon

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