(DOC. VP 270.1672.5232.8161) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É UMA FORMA DE DEFESA ATÍPICA, SEM REGULAMENTAÇÃO LEGAL, DISCIPLINADA APENAS PELA JURISPRUDÊNCIA E PELA DOUTRINA. NO CASO, A DECISÃO AGRAVADA CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, TANTO QUE FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE SE CONSTATOU ERRO MATERIAL EVIDENTE.  POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO CASO CONCRETO.  MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote