(DOC. VP 270.1254.5799.8515) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. RECURSO PROVIDO.

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