(DOC. VP 269.8121.8632.0953) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO.   

1) Trata-se de ação através da qual os autores pretendem que a requerida seja condenada a realizar o pagamento de indenização a título de danos materiais e lucros cessantes em razão da falha na prestação de serviço e da interrupção de energia elétrica, julgada parcialmente  procedente na origem. 3) A concessionária de energia elétrica, por possuir responsabilidade civil objetiva, ou seja, sem discussão a respeito de culpa, apenas se exime do dever de indenizar os prejuízos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote