(DOC. VP 269.7228.0950.6299) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

I. Caso em exame: Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais. A controvérsia diz respeito à validade de contratação realizada por meio eletrônico, com assinatura digital e apresentação de documentos pessoais. II. Questão em discussão: (i) Se há comprovação da relação contratual entre as partes, e (ii) se a negativação do nome do autor em razão de d�

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