(DOC. VP 269.7114.8916.2612)

TJSP. RECURSO -

Apelação - Recorrente impugnou os fundamentos da sentença recorrida - Presentes os requisitos de admissibilidade (art. 1.010, II e III, do CPC) - Recurso conhecido. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de improcedente - Indevida a cobrança a título de seguro cartão protegido, pois foi imposta sua contratação no mesmo contrato de abertura de conta corrente e com seguradora indicada pelo demandado e do mesmo grupo econômico, reti

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