(DOC. VP 269.6503.9133.7825) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBSTRUÇÃO DE JANELA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO CPC, art. 300.

PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. HIPÓTESE EM QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFERE SEGURANÇA QUANTO À ALEGAÇÃO DE OBSTRUÇÃO DAS JANELAS DO IMÓVEL DA AUTORA PELO RÉU, O QUAL, EM CONTESTAÇÃO, ACOSTA FOTOGRAFIAS E DOCUMENTOS QUE APONTAM PARA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀQUELA, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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