(DOC. VP 269.6405.8489.8110)

TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

Inconformismo dos adquirentes contra parcial procedência do pedido, para condenar a ré a reparar vícios construtivos no imóvel. Pleito de reforma, para acolhida do pedido indenizatório por danos morais, estimados em R$ 20.000,00, assim como o de obrigar a ré a instalar ar condicionado e corrigir colunas de 90º, sob pena de conversão em perdas e danos. Não cabimento. Pedido de obrigação de fazer que caracteriza inovação recursal. Não conhecimento. Danos morais não caracterizados. L

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote