(DOC. VP 269.4996.2366.7202) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO QUALIFICADO. VÍTIMA ADOLESCENTE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Afirmadas  existência e autoria do fato - recusadas pelo acusado - pela vítima que, nas duas oportunidades em que ouvida, foi taxativa na afirmação de que  o réu, seu vizinho, submeteu-a, mediante violência, a atos libidinosos diversos da conjunção carnal, e pelo relato do seu genitor, que detalhou o sofrimento psíquico enfrentado pela filha após a ocorrência da violência sexual, não há cogitar de insuficiência probatória aventada pela defesa.  O CP, art. 213 é ti

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