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(DOC. VP 269.4240.9769.8934)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. RECURSO DE DEFESA. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA CORRETA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1.

Na espécie, o acusado foi preso em flagrante após oferecer a policiais militares quantia em espécie para não ser preso, emergindo firme do conjunto probatório a autoria do crime. Depoimentos prestados pelos policias seguros e congruentes, merecendo, à míngua de prova em contrário, total prestígio, a teor da Súmula 70 da Corte. 2. O acusado é primário, não praticou crime mediante violência ou grave ameaça, fazendo jus, portanto, à substituição da pena corporal por duas restritiv

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