(DOC. VP 269.1714.9910.0443) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIFICULDADE DE ACESSO AO MEDIDOR. COBRANÇA DO CONSUMO PELA MÉDIA QUE NÃO DESTOA DAS DEMAIS LEITURAS MENSAIS REALIZADAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO EXCEPCIONAL À PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA PELO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO.

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