(DOC. VP 269.0483.9664.0053) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. CANCELAMENTO DA DÍVIDA. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. A PARTE RECORRENTE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE ORIGINOU A INSCRIÇÃO E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTO

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