(DOC. VP 268.8297.0707.7057) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO NÃO COMPROVADO. SIMULACRO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE. READEQUAÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA O SEMIABERTO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame: 1. A ré foi denunciada pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, nos termos do art. 157, §2º-A, I, do CP, com incidência da agravante prevista no art. 61, II, “j”, do mesmo diploma legal. 2. Após regular instrução processual, sobreveio sentença condenatória, fixando a pena em 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 12 dias-multa. II. Questão em discussão: 3. A controvérsia recursal resi

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