(DOC. VP 268.4611.0645.3292) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. AUTORA QUE, AO TEMPO DO ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA, JÁ NÃO ERA COMPANHEIRA DELE. UNIÃO ESTÁVEL DISSOLVIDA QUASE DOIS ANOS ANTES DO ÓBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PEDIDO DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DE NORMA LEGAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

1. NÃO SE VISUALIZA A OCORRÊNCIA OMISSÃO PELA PARTE EMBARGANTE, PORQUANTO A MATÉRIA DEVOLVIDA À APRECIAÇÃO DESTE TRIBUNAL FOI SUFICIENTEMENTE ANALISADA, SENDO PLENAMENTE ATENDIDA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). FORAM DEVIDAMENTE APONTADOS, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, TODOS OS FUNDAMENTOS QUE RESPALDARAM A CONCLUSÃO DO JULGADO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA EMBARGANTE, SENDO EXPLICITA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote