(DOC. VP 268.2458.2716.7645) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. FACEBOOK. BLOQUEIO DE PÁGINA NO INSTAGRAM POR VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE TERMOS DE USO. PRINCÍPIO DE SAFE HARBOR. CONTEÚDO ALEGADO COMO «SEXUALMENTE SUGESTIVO» QUE ENCAMINHA A DISCUSSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO EM PLATAFORMA DIGITAL. ANÁLISE DA CORREÇÃO DE RUMOS DECISÓRIOS DESDE O JULGAMENTO DO RESP 1.316.921/RJ, NO STJ, ATÉ A INTERPRETAÇÃO PROPOSTAS PELOS VOTOS PUBLICADOS NO JULGAMENTO DO TEMA 987 PELO STF. EXERCÍCIO DE PONDERAÇÃO EM CONCRETO.

INTELIGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTS. 113, 187 E 422 DO CC BRASILEIRO E 19 E 21 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. OBSERVÂNCIA ÀS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NOS PRÓPRIO TERMOS DE USO DA PLATAFORMA QUANDO DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. DEFESA À PRERROGATIVAS RELACIONADAS À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL E COLETIVA, EM FACE DE ESPECIAIS CONDIÇÕES FÁTICAS E JURÍDICAS DO CASO. AUSÊNCIA DE PROVA, PELA AUTORA, DA REALIZAÇÃO DE COMÉRCIO DE ROUPAS FITNESS, CONFORME ALEGADO NA

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