(DOC. VP 268.0933.2373.7320) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA.

1. NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL ATUAL, TODA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DEVE VIR ACOMPANHADA DA DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO (ART. 276 E SEGUINTES DO CPC), ALÉM DO DEVER DA PARTE DE INVOCAR A NULIDADE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, HIPÓTESE NÃO OCORRENTE NO CASO, AFASTANDO O CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADO, INCLUSIVE PELA INOVAÇÃO RECURSAL. 2. CONFORME ENUNCIA O ART. 5º, XXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É DE RIGOR O RECONHECIMENTO DE QUE A PEQUENA PROPRIEDADE 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote