(DOC. VP 267.9849.0425.5356)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTOR QUE NARROU TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, TENDO SIDO SURPREENDIDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM CARTÃO DE CRÉDITO ATRELADO AO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR. 1.

Alegou o demandante ter contratado um empréstimo na modalidade de consignado junto ao banco réu, com débitos mensais realizados diretamente em seus vencimentos/proventos e que foi surpreendido, a posteriori, ao descobrir Cartão de Crédito atrelado, seguido de desconto mensal em seu contracheque no valor atual de R$ 39,40 computado como «pagamento mínimo do cartão consignado". Sobreveio sentença de improcedência. 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se houve falha na prestação d

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