(DOC. VP 267.9459.4016.7588) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO DEFENSIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CRIMES DESSA NATUREZA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. SÚMULA 589/STJ E PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

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