(DOC. VP 267.7974.7281.6493) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRÓTESE DENTÁRIA MÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À ALEGAÇÃO DE ERRO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA CONTRA CLÍNICA ODONTOLÓGICA, SOB ALEGAÇÃO DE FALHA NA CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA MÓVEL, ALÉM DE OFENSA VERBAL PROFERIDA PELO DENTISTA RESPONSÁVEL. A SENTENÇA CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM BASE EM LAUDO PERICIAL E DOCUMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
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