(DOC. VP 267.7312.0512.7587)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Pacote de viagem não cumprido - Sentença de procedência em parte - Insurgência da corré - Ilegitimidade de parte - Não comprovação - Corré que deve responder pela restituição material - Valor que não comporta alteração - Necessária restituição das partes ao «status quo ante» - Dano moral - Inocorrência - Afastamento, apenas quanto à apelante - Ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem dos autores - Entendimento majoritário da C. Câmara - Sentença parcial

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote