(DOC. VP 267.4059.9513.1473)

TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais - Suspensão de linha de telefonia decorrente de portabilidade não solicitada pelo titular - Responsabilidade da prestadora de serviços reconhecida - Relação de consumo - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença mantida - Apelo improvido

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