(DOC. VP 267.3379.8940.2401) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.  MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE. BURACO NÃO SINALIZADO NA CALÇADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DEVER DE INDENIZAR.  DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. DEVER DE INDENIZAR. VALOR ARBITRADO EM R$ 6.000,00 DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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