(DOC. VP 267.3240.3130.0654)

TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA INADEQUADA - PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312 E SEGUINTES - REITERAÇÃO DELITIVA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO - INSUFICIÊNCIA - ORDEM DENEGADA - A

tese de negativa de autoria é incompatível com o habeas corpus, já que importa em dilação probatória, devendo ser reservada ao processo de conhecimento. - Presentes provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, bem como demonstrada a necessidade da segregação cautelar, e, ainda, à aparente reiteração delitiva do paciente imperiosa a manutenção da prisão processual para a garantia da ordem pública. - Demonstrada a necessidade de manutenção da prisão pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote