(DOC. VP 267.1548.9415.9377) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE INCLUSÃO DE 75% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 1441 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANELA, PARA FINS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO INOFICIOSA. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE SOMENTE 50% DO IMÓVEL INTEGRE A PARTILHA DE BENS, EM OBSERVÂNCIA À DOAÇÃO REALIZADA. A VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA É CIRCUNSTÂNCIA QUE REFOGE À FINALIDADE PRECÍPUA DO INVENTÁRIO E EXIGE AÇÃO PRÓPRIA, ANTE O CARÁTER CONTENCIOSO DA PRETENSÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, COM A DEVIDA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO CONFIRMADA. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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