(DOC. VP 267.1097.4209.3582) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO APRESENTADO PELO GENITOR. AUSENTE COMPROVAÇÃO INVIABILIDADE DO ADIMPLEMENTO. BLOQUEIO DE VALORES PARA GARANTIA DE PARTILHA. POSSIBILIDADE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE INOCORRENTES. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO.  

OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM PARA REAPRECIAR O MÉRITO DA MATÉRIA ENFRENTADA NO JULGADO, SENDO CABÍVEL SUA OPOSIÇÃO APENAS NOS CASOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE, VÍCIOS INOCORRENTES NO CASO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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